Sem cargo desde o começo deste ano, o ex-deputado
federal e ex-diretor-presidente do Detran, Dagoberto Nogueira Filho (PDT), é
alvo de ação na Justiça Federal, em Campo Grande, acusado de participar de um
desvio milionário em recursos do DPVAT, o seguro obrigatório pago em caso de
acidentes de trânsito, junto com outras 4 pessoas. O valor ultrapassa os R$ 30
milhões, segundo auditoria do Tribunal de Contas do Estado, citada na peça de
acusação.
O processo aguarda, agora, que o juiz
responsável, Odilon de Oliveira, marque as audiências para ouvir testemunhas,
uma vez que já foram apresentadas as defesas dos réus. Além de Dagoberto, são
acusados os empresários Roberto Teles, João Roberto Baird e Juarez Lopes
Cançado. A quinta pessoa é a ex-diretora financeira do Detran à época, que
assinou os documentos por força do cargo.
A investigação é de 2005 e antes corria no STF
(Supremo Tribunal Federal), porque Dagoberto tinha foro privilegiado. Como ele
perdeu essa condição, ao deixar de ser deputado, o processo baixou para a
instância de primeiro grau na Justiça Federal.
A peça de denúncia do MPF (Ministério Público
Federal), acatada em junho pelo juiz Odilon de Oliveira, acusa Dagoberto de
ferir a lei das licitações, ao dispensar a realização de concorrência, sem
motivo que justificasse, para recolhimento dos valores do DPVAT. Ele também é
acusado, junto com os outros réus, de peculato.
Conforme a acusação, a licitação foi dispensada
em julho de 1999, sob a alegação de motivo de urgência, no caso a suspensão
pelo Banco do Brasil do recolhimento em três postos de atendimento. Apenas duas
empresas foram consultadas: a S&I informática, cujos donos eram, conforme a
denúncia, Roberto Teles e João Roberto Baird, e a Itel, que também é de Baird.
Essa última presta serviço em vários setores ao Governo de Mato Grosso do Sul.
A S &I acabou sendo contratada. Para fazer os
serviços, utilizou-se, indevidamente, conforme a ação, do código de
identificação que era de um banco extinto, o Excelsior, sob autorização de uma
terceira empresa, a ATP Tecnologia e Produtos SA, cujo diretor executivo era
Juarez Lopes Cançado.
Além da licitação irregular
- pois segundo a denúncia, a suspensão do atendimento pelo Banco do Brasil em
apenas três postos de recolhimento não justificava a emergência do processo -
deixaram de ser repassados os recursos do DPVAT que, obrigatoriamente, devem
ser repassados para o Fundo Nacional de Saúde (5%), para o Denatran
(Departamento Nacional de Trânsito), para a Fenaseg (Federação Nacional das
Seguradoras) e ainda para a Receita Federal.
Uma auditoria feita no órgão em 2005 pela Susep
(Superintendencia de Seguros Privados) identificou desvio de mais de R$ 7
milhões só para o Fundo Nacional de Saúde e para o Denatran.
A denúncia informa que, após a auditoria, foram
devolvidos valores, mas o texto diz que isso não livra os réus da acusação,
pois os fatos ocorreram. A devolução, conforme a denúncia assinada pelo
procurador Roberto Torres, pode apenas funcionar como um atenuente.
Defesa-Na fase de investigação do MPF,
todos foram ouvidos e apresentaram sua defesa. Dagoberto alegou que havia
urgência na contratação e, indagado sobre aditivos feitos ao contrato sem
licitação, disse que, quando o prazo legal expirasse, seria feito processo
licitatório.
A diretora de Finanças afirmou que foram
consultadas apenas duas empresas respeitando os critérios de “preço e
experiência”.
João Roberto Baird atribuiu o desvio ao sócio
minoritário Roberto Teles. Ele afirma que, ao saber, Teles foi levado para a
Polícia Civil, confessou o desvio e foi afastado da empresa.
Conforme o processo, Baird adiantou para Roberto
o valor necessário para devolução, ficando como credor dele. Segundo ele
informou, garantiu a Teles o valor correspodente a um empreendimento do sócio,
Teles Esportes, no bairro Vila Margarida.
O processo informa que o valor devolvido por
Roberto Teles não chega a 10% do total que teriam sido desviados.
Tranquilo-Todos os réus já apresentaram
sua defesa também à Justiça Federal e agora o processo aguarda que sejam
marcadas as audiências para ouvir as testemunhas, entre elas auditores
relacionados pelo MPF.
Ao Campo Grande News, Dagoberto Nogueira
disse que o assunto já está resolvido e que ele será excluído do processo. Ele
atribuiu toda a situação a um desvio feito por Roberto Teles Barbosa.
Dagoberto é alvo de outros dois processos de seu
período no Detran, por improbidade administrativa. Nos dois, foi condenado pelo
Tribunal de Justiça. O advogado dele, André Borges, informou que recorreu ao
STJ (Superior Tribunal de Justiça), que ainda não se pronunciou
Fonte: Campo Grande News - Jornal Eletrônico
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