Acesso à informação nas Assembleias Legislativas do Brasil

(Foto: Thinkstock)

Nem só de exemplos negativos é feito o mapa da transparência nas Assembleias Legislativas. Entre os 27 órgãos, três mantêm portais exemplares, mas não se destacam apenas por esse motivo: responderam aos pedidos de Zero Hora (ZH) de forma detalhada e em menos de duas semanas, antes do prazo definido pela Lei de Acesso à Informação.

Nos últimos dois meses, ZH fez contato com as 26 Assembleias e a Câmara Legislativa do Distrito Federal em busca de dados financeiros e funcionais. Conforme reportagem publicada no domingo, o levantamento mostrou que a maioria não cumpre a lei da transparência.

Ao todo, apenas oito Assembleias foram consideradas transparentes, principalmente em função da qualidade de seus portais. Mesmo assim, todas passaram por um teste adicional: receberam pedidos de informação. A agilidade e o grau de detalhamento das respostas foram avaliados e pesaram na escolha dos três melhores exemplos.

Das 27 Casas, 11 sequer deram retorno. Dezesseis responderam, algumas com dados parciais, outras de forma completa. Mas foram as Assembleias de Minas Gerais, Santa Catarina e do Paraná que se destacaram pela rapidez e facilidade com que forneceram os números. Isso significa que, se um cidadão tem dificuldades para lidar com sites, ele poderá recorrer a outros meios para obter as informações.

— Estamos fazendo o possível para cumprir a lei. Entendemos que a transparência é a melhor funcionária que poderíamos contratar. É a inimiga número um da corrupção — diz o presidente do Legislativo paranaense, Valdir Rossoni (PSDB).

No caso da Assembleia gaúcha, o retorno chegou em 20 dias — dentro do prazo. Só que, ao contrário de Minas, Paraná e Santa Catarina, o Legislativo do Rio Grande do Sul se limitou a indicar o portal como fonte. Se a resposta deixou a desejar, vale ressaltar que todos os dados estavam disponíveis na internet, como manda a Lei de Acesso à Informação.

Nomes e salários ainda são tabu

A lista com os nomes e os salários dos servidores ainda é tabu na maioria dos Legislativos. Apenas quatro Assembleias divulgam os dados, sendo que somente duas (Rio e Espírito Santo) sem nenhuma restrição (veja abaixo).

— A divulgação nunca foi um problema para nós — garante Marcelo Bozio Monteiro, secretário de Comunicação do parlamento do Espírito Santo.

Nas outras duas, (Rio Grande do Norte e Santa Catarina) no entanto, só é possível fazer a consulta por nome. No site da Assembleia do Rio Grande do Norte quem pesquisa é obrigado a se registrar. Há ainda o caso do Piauí, cuja página abre um link para a pesquisa por nome, mas, até ontem, o sistema não funcionava.

A questão vem sendo alvo de discussão no país. A Assembleia gaúcha segue omitindo a informação, mas isso pode mudar. O presidente da Casa, deputado Pedro Westphalen (PP), prometeu levar o caso à reunião de líderes marcada para amanhã.

A mudança de posição pode ser desencadeada pela decisão do Tribunal de Justiça, que, na última quarta-feira, passou a publicar os contracheques com identificação.

Sem barreiras

Legislativos que se destacaram por disponibilizar a maioria dos dados solicitados por ZH e em tempo recorde

Minas Gerais: www.almg.gov.br

Tempo de resposta 1 dia

Avaliação

Foi a Assembleia que mais rápido respondeu ao pedido de informações de ZH. A demanda foi feita no site do órgão, via formulário virtual, sem complicações. A resposta veio por e-mail.

Portal da Transparência

Um dos mais completos entre os analisados. Tem interface amigável, com dados expostos de forma clara e direta, facilitando a vida do cidadão. Disponibiliza informações atualizadas e detalhadas.

Dados comparativos

Com os dados disponibilizados, é possível saber que a Assembleia mineira é a segunda com o maior custo por parlamentar no país: R$ 12,97 milhões em 2013. Em primeiro lugar, está o Distrito Federal, com R$ 16,15 milhões.

Santa Catarina: www.alesc.sc.gov.br

Tempo de resposta 8 dias

Avaliação

Segundo Legislativo mais rápido na resposta. O pedido foi feito por meio de um formulário virtual disponível no site, preenchido em menos de cinco minutos. O retorno deu-se via e-mail.

Portal da Transparência

Destaca-se pela variedade de informações. Oferece os números dos telefones diretos da Coordenadoria de Informações, e o serviço funciona. Atendentes tiram dúvidas e auxiliam na navegação pelo site.

Dados comparativos

A partir das informações obtidas, sabe-se que a Assembleia catarinense é a quinta que mais gasta com pessoal, totalizando R$ 285,1 milhões. O primeiro lugar cabe a Minas Gerais, onde o valor chega a R$ 709,9 milhões.

Paraná: www.alep.pr.gov.br

Tempo de resposta 12 dias

Avaliação

Terceiro lugar em agilidade. A solicitação foi feita no site do órgão, que dá destaque à Lei de Acesso. Não exige nada além de nome e e-mail. Resposta via correio eletrônico.

Portal da Transparência

Nota 10 na chamada "transparência ativa". Até o demonstrativo financeiro diário e o controle de estoque da Assembleia são possíveis de acompanhar pelo portal. E o acesso é simplificado.

Dados comparativos

A Assembleia paranaense foi uma das Casas que menos gastou com diárias em 2012. Ao todo, segundo o órgão, foram usados apenas R$ 67 mil para esse fim. Minas Gerais, que ocupa a liderança, gastou R$ 5,1 milhões.

Fonte: Zero Hora

Audiência Pública Publicidade Infantil

Haverá em Brasília - Distrito Federal, uma Audiência Pública sobre Publicidade direcionada para crianças. Vários países possuem regulamentação sobre o assunto, com proibições, faixa etária e vários detalhes quando a veiculação de propaganda para crianças.

O evento, que acontecerá no dia 27 de agosto de 2012, versará sobre o tema no âmbito nacional.

Abaixo há o convite para os interessados em participar!

O único problema é que para nós campograndenses é distante. Mas  iremos acompanhar e daremos detalhes.

Pedido de providências sobre coação de André Puccinelli

Promotores do Ministério Público Eleitoral solicitaram à juíza Denize de Barros Dódero Rodrigues, da 8ª Zona Eleitoral, pedido de providências quanto à denúncia estampada na manchete do Midiamax de ontem (21) com o título “Vídeo Revela Coação Eleitoral de Puccinelli sobre servidores para eleger Giroto”. A reportagem se refere à gravação feita em reunião na sede do PMDB de Campo Grande, no dia 10 e agosto, repleta de servidores da Secretaria Estadual de Assistência Social (Setas), na qual o governador Puccinelli lia o nome de cada um dos presentes - funcionários nomeados para cargos de confiança - e conferia em qual candidato a prefeito e vereador iriam votar. Na visão do Ministério Público, o vídeo gravado em alto e bom som, pode ter revelado uma prática ilegal. Junto à petição de “busca” do vídeo junto ao Midiamax, estão anexadas as razões legais do pedido de providências dos promotores eleitorais Érica Rocha Espindola e Rogério Augusto Calábria de Araújo, deferido pela juíza. “Ao que tudo indica, o atual governador do Estado, André Puccinelli, estaria utilizando-se de seu poder político, como chefe do Executivo, para intimidar os servidores vinculados à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social nos candidatos por ele apoiados”, afirmaram os promotores. Pela repercussão nacional que a notícia despertou, inclusive de grandes veículos de comunicação que contataram a redação do Midiamax – Rede Globo, SBT e Folha de São Paulo – parece que a interpretação do fato do MPE foi comum a todos. O próprio governador Puccinelli afirmou ao Midiamax que “não vê coação” no seu procedimento, que pode ter atingido outras secretarias: “Eu peço e anoto mesmo. Vou continuar pedindo . Eu não coajo, eu peço e explico porque eu peço e ainda justifico porque que eu peço”, respondeu. Pode até ser, mas agora quem vai decidir é a Justiça Eleitoral, auxiliada pela Polícia Federal Ministério Público pede que Polícia Federal entre no caso “Com a finalidade de averiguar a veracidade das informações citadas”, os promotores requerem que “seja realizada perícia no material apreendido, com a respectiva degravação, inclusive com a identificação da voz das pessoas presentes na reunião”. Depois dessa etapa, a Polícia Federal passará a colher depoimentos dos servidores citados para esclarecer o procedimento do governador. Preliminarmente, os promotores investigam duas infrações graves . A primeira diz respeito ao artigo 19 de Lei Complementar nº 64/90, que consiste no “abuso de poder político, em detrimento da liberdade do voto, capaz de causar desequilíbrio nas próximas eleições municipais” . E outro é relativa ao artigo 301 do Código Eleitoral, que reza: “Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não, em determinado candidato, ainda que os fins visados não sejam conseguidos”. Os promotores também incluíram a pena relativa ao artigo 301:“Pena - reclusão de até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa”. Trecho de doutrina sobre o artigo, do jurista José Domingos Filho, anexado ao Pedido de Providências, descreve a eventual situação na qual se enquadraria a atitude do governador: “A ninguém é dado o direito de interferir na liberdade de escolha do eleitor. A liberdade do voto envolve não só o próprio sistema de votação, mas também as fases que a precedem, inclusive a escolha de candidatos e partidos em número suficiente para oferecer alternativas aos eleitores. Tendo em vista reforçar essa liberdade, enfatiza-se o caráter secreto do voto. Ninguém poderá saber, contra a vontade do eleitor, em quem ele votou, vota ou pretende votar”.

Entenda o controle da internet: SOPA

Em virtude das discussões sobre o controle da internet sob a máscara de garantia de direitos autorais publicamos aqui a melhor explicação do fato em quadrinhos.  

O controle do conhecimento humano não garante melhorias sociais. Muito pelo contrário, as melhores descobertas foram produzidas a partir de compartilhamento  de seres humanos em prol de um objetivo comum. 

Não bastasse o controle dos meios tradicionais e a repressão nas ruas contra a liberdade de expressão, há agora o controle da web. Um canal como a internet representa muito para os vários movimentos e comunidades que por meio da rede de computadores conseguem se comunicar e ter representatividade. As minorias são bastante afetadas pelos meios conservadores de TV e Rádio, só para citar a manipulação agride: os sem teto, a mulher, os homossexuais e a relação de gênero, os povos indígenas e sua cultura, o MST, e todo e qualquer brasileiro em sua tentativa de dizer algo para muitas pessoas é censurado. É como fechar uma biblioteca e limitar o seu acesso...

Chega de monopólio midiático. No Brasil são apenas 11 famílias que detêm o poder da informação. A internet é nosso refúgio. 

Para saber mais sobre o estado da mídia acesse: www.intervozes.org.br e www.observatoriodaimprensa.com.br

Pesquisa sobre órgãos reguladores de rádio e TV em 10 países!

Fonte: http://twitpic.com/87caz8 e www.ligahumanista.org  www.documentariohoje.blogspot.com

Bloqueio Midiático derrubado por Internautas

Por Gilberto Maringoni, no sítio Carta Maior e também do Altamiro Borges:

Há uma batata quente na agenda nacional. A mídia e o PSDB ainda não sabem o que fazer com A privataria tucana, de Amaury Ribeiro Jr. A cúpula do PT também ignora solenemente o assunto, assim como suas principais lideranças. O presidente da legenda, Rui Falcão, vai mais longe: abriu processo contra o autor da obra, por se sentir atingido em uma história na qual teria passado informações à revista Veja. O objetivo seria alimentar intrigas internas, durante a campanha presidencial de 2010. A frente mídia-PSDB-PT pareceria surreal meses atrás.



Três parlamentares petistas, no entanto, usaram a tribuna da Câmara, nesta segunda, para falar do livro. São eles Paulo Pimenta (RS), Claudio Puty (PA) e Amaury Teixeira (BA). O delegado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) começa a colher assinaturas para a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os temas denunciados no livro. Já o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) indagou: "Nenhum jornalão comentou o procuradíssimo livro A privataria tucana. Reportagens sobre corrupção têm critérios seletivos?”

O silêncio dos coniventes

O silêncio maior, evidentemente, fica com os meios de comunicação. Desde o início da semana passada, quando a obra foi para as livrarias, um manto de silêncio se abateu sobre jornais, revistas e TVs, com a honrosa exceção de CartaCapital.

As grandes empresas de mídia adoram posar de campeãs da liberdade de expressão. Acusam seus adversários – aqueles que se batem por uma regulamentação da atividade de comunicação no Brasil – de desejarem a volta da censura ao Brasil.

O mutismo sobre o lançamento mais importante do ano deve ser chamado de que? De liberdade de decidir o que ocultar? De excesso de cuidado na edição?

Um curioso espírito de ordem unida baixou sobre a Rede Globo, a Editora Abril, a Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e outros. Ninguém fura o bloqueio da mudez, numa sinistra brincadeira de “vaca amarela” entre senhores e senhoras respeitáveis. Que acordo foi selado entre os grandes meios para que uma das grandes pautas do ano fosse um não tema, um não-fato, algo inexistente para grande parte do público?

Comissão da verdade 

Privatização é um tema sensível em toda a América Latina. No Brasil, uma pesquisa de 2007, realizada pelo jornal O Estado de S. Paulo e pelo Instituto Ipsos detectou que 62% da população era contra a venda de patrimônio público. Nas eleições de 2006, o assunto foi decisivo para a vitória de Lula (PT) sobre Geraldo Alckmin (PSDB).

Que a imprensa discorde do conteúdo do livro, apesar da farta documentação, tudo bem. Mas a obra é, em si, um fato jornalístico. Revela as vísceras de um processo que está a merecer também uma comissão da verdade, para que o país tome ciência das reais motivações de um dos maiores processos de transferência patrimonial da História.

Como ficarão as listas dos mais vendidos, escancaradas por jornais e revistas? Ignorarão o fato de o livro ter esgotado 15 mil exemplares em 48 horas?

O expediente não é inédito. Há 12 anos, outra investigação sobre o mesmo tema – o clássico O Brasil privatizado, de Aloysio Biondi – alcançou a formidável marca de 170 mil exemplares vendidos. Nenhuma lista publicou o feito. O pretexto: foram vendas diretas, feitas por sindicatos e entidades populares, através de livreiros autônomos. O que valeria na contagem seriam livrarias comerciais.

E agora? A privataria tucana faz ótima carreira nas grandes livrarias e magazines virtuais.

Deu no New York Times

O cartunista Henfil (1944-1988) costumava dizer, nos anos 1970, que só se poderia ter certeza de algo que saísse no New York Times. Notícias sobre prisões, torturas, crise econômica no Brasil não eram estampadas pela mídia local, submetida a rígida censura. Mas dava no NYT. Aliás, esse era o título de seu único longa metragem, Tanga: deu no New York Times, de 1987. Era a história de um ditador caribenho que tomava conhecimento dos fatos do mundo através do único exemplar do jornal enviado ao seu país. As informações eram sonegadas ao restante da população.

Hoje quem sonega informação no Brasil é a própria grande mídia, numa espécie de censura privada. O título do filme do Henfil poderia ser atualizado para “Deu na internet”. As redes virtuais furaram um bloqueio que parecia inexpugnável. E deixam a mídia bem mal na foto...

Fonte: Blog do Altamiro Borges, Carta Maior

Privataria Tucana

O livro do Amaury Ribeiro versa sobre a maior polêmica dos últimos dias. Polêmica esta a partir da internet. Pois os grandes veículos de comunicação estão realizando o BLACKOUT.

Se a grande mídia esconde uma obra que se esgotou nas livrarias em menos de 48 horas, alguma coisa podemos esperar. Se ela nos esconde os principais atores de uma trama de corrupção, quando disser alguma coisa, será para defendê-los... E isso é extremamente preocupante.

Mostramos umas das poucas inserções televisivas feitas de um dos assuntos mais sérios da recente história do país: 

"O jornalista Luiz Nassif classificou a obra como "A reportagem investigativa da década". Os jornalistas Luiz Carlos Azenha e Luis Fausto afirmaram que os 15 mil exemplares da 1ª edição foram esgotados no primeiro dia. (...)

O jornalista Paulo Henrique Amorim defende que o conteúdo do livro é suficiente para que figuras como José Serra e Fernando Henrique Cardoso sejam presos, a exemplo de outros ex-presidentes latino-americanos que também comandaram privatizações fraudulentas em seus países, como Alberto Fujimori do Peru, Gonzalo Sánchez Lozada da Bolívia, Carlos Salinas de Gortari do México. Além destes, também haveria material incriminatório contra Daniel Dantas, os compradores da Telemar,Carlos Jereissati e Sergio Andrade; Ricardo Sergio de Oliveira e a filha e genro de José Serra, Verônica Serra e Alexandre Bourgeois." 

Fonte: Wikipedia, Docverdade, Blog do Altamiro Borges, Livro do Amaury Ribeiro, Youtube, Blog do Luiz Nassif.

Os infiltrados da ditadura

 - A revista Época n? 706  traz uma boa reportagem sob o nome de “Os infiltrados da ditadura”. Antes de continuar, é bom esclarecer que a reportagem é boa pelo assunto e por alguma verdade que deixa escapar, apesar da pauta e direção da revista. O fato é que, num surto de bom tema,  a reportagem traz a público os perfis breves de cinco agentes do Centro de Informações da Marinha, que se infiltraram na resistência à ditadura.  

Assim, ficamos sabendo dos infiltrados Manoel Antonio Rodrigues, Gilberto de Oliveira Melo, Álvaro Bandarra, este na cúpula do PCB, de Maria Thereza Ribeiro da Silva, no PCBR, e mais Vanderli Pinheiro dos Santos, executor da sua farsa de tal maneira, que recebeu da Comissão da Anistia 234 mil reais e pensão acima de 3 mil por mês. Mas claro, recebeu e recebe porque alegou haver sofrido perseguição e torturas, ao requerer o benefício a pessoas de boa-fé na Anistia. Se uma pesquisa rigorosa se fizer, deve haver outros em igual situação, pois a decência é terra estranha a bandidos e assemelhados.   

No sentido acima, a reportagem marca um tento. Os agentes duplos, as infiltrações nos partidos e movimentos clandestinos,  cujo maior exemplo é o senhor cabo Anselmo,  começam a aparecer. Esse é um terreno fértil  de sombras e traições, que o Brasil inteiro ainda muito saberá, a partir da abertura dos arquivos e do trabalho da Comissão da Verdade. Sim, a partir dela, que hoje recebe ataques à ultradireita e à sectária esquerda. Da direita, por absoluto conhecimento do que pode vir da Comissão. Da esquerda à esquerda,  por um desejo precoce de resultados, enquanto vira palmatória dos que julga vacilantes.       

Importa agora destacar o quanto a orientação da revista limitou a exploração da mina da luta e infâmia.  O quanto há de conflito entre a reportagem, o mundo terrível que revela, e a ideologia da empresa. São palavras do Diretor de Redação da revista Época, ao tentar pôr venda nos olhos do leitor:

“Na reportagem fica claro como é impossível separar bandidos e mocinhos de modo categórico.   Havia, de ambos os lados, seres humanos movidos por medos, angústias e tensões – alguns deles capazes de todos os tipos de ação, do assalto ou justiçamento à tortura e execução. O repórter Leonel descreve, em especial, a realidade ambígua daqueles que foram infiltrados pelos órgãos da repressão nos movimentos de esquerda. Ele descobriu onde vivem alguns hoje e, ao conversar com eles, testemunhou como a ditadura marcou suas vidas.

As histórias narradas pelo repórter revelam como é simplista a visão daqueles defensores da Comissão da Verdade que tentam disfarçar seu desejo de vingança com a mais nobre roupagem de defesa dos direitos humanos... Porque, se há algo essencial a dizer a respeito daquele passado, é que ele felizmente passou”.

Se esses não fossem os ferros a prender o repórter, ele teria ouvido os feridos sobreviventes à delação, que até hoje estão machucados no corpo e na alma. E escrever isso não é rascunhar uma frase de retórica. Por exemplo, deveria ter ouvido Maria do Carmo, companheira de Juarez, da VPR, que ainda sofre dores atrozes no espírito por viver depois do então companheiro. Em lugar de “a vida dos infiltrados era cheia de medo, dúvida  e tensão”, como está na reportagem, seria informado que a vida dos militantes socialistas era cheia de contínuo terror, tortura e assassinatos. Mas que ainda assim continuavam, pois não podiam deixar de crer em um Brasil fraterno.          

No editorial da revista, as operações mentais, as táticas do discurso são conhecidas: relativiza-se para nivelar executores e executados, torturados e torturadores. No passo seguinte, instaura-se o reino de lobos a lamber carinhosos ovelhas, de leões a serem puxados pelos bigodes por zebras, porque todo o sangue e ferocidade é passado. Porque o passado, como diria o Marquês de Maricá, o passado passou. No entanto a realidade resiste a tão bons e piedosos propósitos. Perguntem a todo o mundo civilizado sobre os crimes de guerra de nazistas e se diga aos “vingativos” netos das vítimas que o passado passou. E nem se precisa perguntar aos humilhados e pisados no oriente. Aqui perto, na Argentina, perguntem. Se a humanidade assim concordar, poderemos todos chamar os companheiros de Fleury para um jantar de confraternização, ao som de “hoje é um novo dia, um novo tempo já começou”.

Mas enquanto esse futuro bobo não chega, que venha e se aprofunde a Comissão da Verdade. Urgente, já.


Fonte: Direto da Redação

Violência contra os povos indígenas 4

 Tribunal Popular está em contato direto com lideranças indigenas no Estado do Mato Grosso do Sul e recebeu denúncia urgente que pode resultar no assassinato de caciques na região. A empresa de segurança privada SEPRIVA (sic), com sede em Dourados (MS), foi contratada pelos fazendeiros da região de Dourados para exeterminar os Guarani-Kaiowá, que lutam pela demarcação das terras indigenas. Segundo informações que acabamos de receber diretamente da região, existe uma lista das lideranças Guarani Kaiowá para matar imediatamente e são eles: Cacique Ládio, vereador Otoniel (PT), Cacique Ambrosio, Cacique Carlitos. A pior situação é do Cacique Ládio, que está sendo caçado nesse exato momento na zona rural do municipio de Júti, a mando do fazendeiro Jacinto Honorio da Silva, mandante do assassinato do Cacique Marcos

Veron (pai do Ládio). Os jagunços da SEPRIVA estão indo em direção a aldeia Taquara afirmando que irão matar o Cacique Ládio Veron ainda hoje.

Segundo informações, a Policia Federal mandou 3 policiais para enfrentar os 50 jagunços da Sepriva e voltaram correndo com a situação.

MAIORES INFORMAÇÕES: Givanildo Manoel - Militante do Tribunal Popular em São Paulo: (11) 7691-8763 V. (nome omitido a pedido do mesmo) - Liderança indigena Guarani-Kaiowá na região de Dourados: (67) 9638-0565

Mídia e Políticos

"As concessões de rádio e televisão são públicas, ou seja, pertencem ao conjunto da sociedade brasileira, mas na prática os empresários agem como se fossem eles os proprietários dos canais". 

Coletivo Intervozes

O público em geral, com senso comum, não sabe que as televisões e rádios operam devido a concessões. São concessões públicas pois o conteúdo produzido pelos canais e emissoras de rádio e TV, trafega pelo ar - no espectro eletromagnético.

Para que possam trabalhar, essas emissoras precisam de uma autorização do Estado - uma concessão pública. Segundo o artigo 21 da Constituição Federal:

"Compete à União (...) explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão (...) os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens".

Esses serviçoes são semelhantes aos serviços básicos de água potável e energia elétrica. Contudo, não há critérios claros para radiodifusão, que opera com privilégios estranhos a um sistema democrático.

A classe dominante que ja opera sob um regime de segregação economica e segregação habitacional é que dita as regras. Empresarios e políticos operam de maneira que exclua outas camadas da sociedade no processo e no debate sobre a concessão.  Não há critérios claros, e há emissora em funcionamento controladas por deputados e senadores - com proibição da Constituição. Não há processo de licitação. As emissoras conseguem burlar normas sob licenças de TVs e rádios "educativas".

Então temos um processo que manipula os meios de comunicação como manipula a produção material. As concessões públicas, então um bem de todos, são utilizadas para dar lucro para as empresas. Não há benefício social, há um enriquecimento privado as custas de um sistema ideológico que mantém uma programação que nada acrescenta, não promove o debate e a emancipação do sujeito.

Outro problema chave é a homogeinização efetuada pela mídia de massa. Não é mostrada a diversidade e a pluralidade do país. As minorias e os diversos segmentos da população são mostradas de maneira perversa por veículos e emissoras que mantém uma só voz.

Farra dos Agentes Políticos

Historicamente as concessões são concedidas a parlamentares. A prática, apesar de contrariar a Constituição Federal, é facilmente comprovada com um simples cruzamento de informações.

O artigo 54 da Constituição Federal define que deputados e senadores não poderão, no exercício de seus cargos, "firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público". O artigo seguinte diz que um parlamentar perderá seu mandato caso "infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior".

Aqui no Estado temos:

01 Deputado Estadual   [33,33%]           Londres Machado - PL - MS

01 Prefeito                  [33,33%]           Ilda Salgado Machado - PL Naviraí - MS

01 Senador                  [33,33%]           Antônio Hugo Rodrigues - PTB - MS [suplente]

Informação e Transparência Já !

A prestação de informações mesmo que mínimas sobre a atividade de seus integrantes é antes a exceção do que a regra das Casas legislativas brasileiras. Parte das Assembléias Legislativas, e a maioria das Câmaras Municipais das capitais, sequer publica as matérias (projetos de leis e outras) que tramitam.

Neste espaço o internauta terá disponibilidade de informações dos parlamentares e se possível será informado de processos que correm na segunda instância dos Tribunais de Justiça, acórdãos atingidos por essas cortes e decisões dos Tribunais de Contas Estaduais.

É preciso mais TRANSPARÊNCIA e INFORMAÇÃO  JÁ!

Documentos vazados do Wikileaks

Um final triste para um grande projeto de divulgação de informações para o mundo. Através de erros na cadeia de colaboradores, dados da organizaçao wikileaks foram vazados. Julian Assange, em sua prisão domiciliar no interior da Inglaterra, não deve estar contente.

Cerca de 251.287 documentos de embaixadas americanas de todo o mundo foram liberados.

Os documentos começaram a circular na Internet e, na noite da quinta-feira passada, o Wikileaks decidiu publicar todo o conteúdo dos telegramas no seu site – 15.652 documentos secretos, 101.748 confidenciais e 133.887 não classificados – provenientes de 247 embaixadas americanas em todo o mundo. Um material e tanto para jornalistas investigativos, pesquisadores, historiadores e ativistas.

A grande questão era de que os colaboradores, jornalistas de todo o mundo, que recebiam os documentos, deveriam ocultar os nomes de pessoas envolvidas em investigações. Essas pessoas eram ativistas de direitos humanos em seus países, e os nomes eram preservados para não colocar em riscos as suas vidas.

A rede de colaboradores envolvia 50 veículos de comunicação em todo o mundo. Sendo considerado um marco para a história do jornalismo, aliando tecnologia da informação, jornais, internet. Essa colaboração foi novidade para o jornalismo internacional e pode ser quebrada agora.

Para quem não conhece a organização que está preocupando os líderes mundiais mais conservadores acesse o link.

Quem são os manifestantes [vídeo de resposta]

"jovens que não encontram emprego, tem dificuldades de acesso as escolas..."

Esse vídeo demonstra como a imprensa é ridiculamente burra. Contudo ela exerce uma grande influencia na população como um todo. Os jornalistas do establishment atacam de forma contundente aquele que deveria ser respeitado. O entrevistado, no caso um sociólogo, teve de ser muito inteligente em meio as perguntas e conclusões tendenciosas dos "pseudo-jornalistas".

A mudança de mentalidade, e da própria educação está completamente prejudicada. A mídia deveria ser um tanto quanto criteriosa, e crítica em relação as notícias. É o mínimo de respeito que o telespectador, o cidadão que paga as suas contas e vive do trabalho [alienante de cada dia] merece.

Precisamos muito de observar a imprensa. E torcer para que  futuros jornalistas sigam os passos de Alberto Dines...