"As concessões de rádio e televisão são públicas, ou seja, pertencem ao conjunto da sociedade brasileira, mas na prática os empresários agem como se fossem eles os proprietários dos canais".
Coletivo Intervozes
O público em geral, com senso comum, não sabe que as televisões e rádios operam devido a concessões. São concessões públicas pois o conteúdo produzido pelos canais e emissoras de rádio e TV, trafega pelo ar - no espectro eletromagnético.
Para que possam trabalhar, essas emissoras precisam de uma autorização do Estado - uma concessão pública. Segundo o artigo 21 da Constituição Federal:
"Compete à União (...) explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão (...) os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens".
Esses serviçoes são semelhantes aos serviços básicos de água potável e energia elétrica. Contudo, não há critérios claros para radiodifusão, que opera com privilégios estranhos a um sistema democrático.
A classe dominante que ja opera sob um regime de segregação economica e segregação habitacional é que dita as regras. Empresarios e políticos operam de maneira que exclua outas camadas da sociedade no processo e no debate sobre a concessão. Não há critérios claros, e há emissora em funcionamento controladas por deputados e senadores - com proibição da Constituição. Não há processo de licitação. As emissoras conseguem burlar normas sob licenças de TVs e rádios "educativas".
Então temos um processo que manipula os meios de comunicação como manipula a produção material. As concessões públicas, então um bem de todos, são utilizadas para dar lucro para as empresas. Não há benefício social, há um enriquecimento privado as custas de um sistema ideológico que mantém uma programação que nada acrescenta, não promove o debate e a emancipação do sujeito.
Outro problema chave é a homogeinização efetuada pela mídia de massa. Não é mostrada a diversidade e a pluralidade do país. As minorias e os diversos segmentos da população são mostradas de maneira perversa por veículos e emissoras que mantém uma só voz.
Farra dos Agentes Políticos
Historicamente as concessões são concedidas a parlamentares. A prática, apesar de contrariar a Constituição Federal, é facilmente comprovada com um simples cruzamento de informações.
O artigo 54 da Constituição Federal define que deputados e senadores não poderão, no exercício de seus cargos, "firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público". O artigo seguinte diz que um parlamentar perderá seu mandato caso "infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior".
Aqui no Estado temos:
01 Deputado Estadual [33,33%] Londres Machado - PL - MS
01 Prefeito [33,33%] Ilda Salgado Machado - PL Naviraí - MS
01 Senador [33,33%] Antônio Hugo Rodrigues - PTB - MS [suplente]
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