segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Ministério Público exige que vereadores devolvam R$ 1 milhão




O MPE (Ministério Público Estadual) entrou com uma ação cível pública cobrando dos vereadores da legislatura de 1997 a devolução de salários recebidos a mais. André Puccinelli era o prefeito de Campo Grande naquele período, e tinha salário inferior ao dos parlamentares, o que é inconstitucional.


        

Puccinelli recebeu no ano de 1997, R$ 138,6 mil enquanto que cada vereador, no mesmo ano, recebeu um total de R$ 151,3 mil, ou seja, uma diferença anual de R$ 13.085,17. Os 21 vereadores da época terão que pagar cada um R$ 32,2 mil. O valor total é de R$ 1 milhão.




O Ministério Público exige, por meio de ação civil pública, que
vereadores de Campo Grande na legislatura 1997-2001 devolvam cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos. Eles receberam salários acima do teto permitido.
São os seguintes parlamentares:
  • Pedro Cesar Kemp Goncalves 
  • Athayde Nery de Freitas Junior
  • Edil Afonso Albuquerque
  • Magali Marlon Picarelli 
  • Luiz Antonio de Souza Ojeda
  • Antonio Braga 
  • Haguemo Tomonaga
  • Pedro Rubens Prevatto
  • Nelson Trad Filho 
  • Márcio Matozinho dos Anjos
  • José Almi Pereira Moura
  • Sergio Pereira Assis
  • Elias Gazal Dib
  • Cristovão Silveira
  • Celso Hideo Ianaze
  • Maria Emilia Ramalho Sulzer
  • Carlos Henrique dos Santos Pereira
  • Valcir Silva Miranda
  • Youssif Domingos
  • Espólio Cesar Disney Amaral Romeiro (falecido)
A última movimentação no processo foi em 09/09/2010: Conclusos para Sentença*.
*Conclusos para sentença, quer dizer que está com o Juiz para decisão.



Salário do Vereador de Campo Grande em 1997-2001 = R$ 12.000,00

Salário mínimo em março de 2011 = R$ 545,00



Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul


Tabela com valores de salários dos vereadores de outras cidades:


O salário bruto dos vereadores nas 26 capitais estaduais varia 216%. Essa é a diferença entre o menor valor, pago pela Câmara Municipal de Vitória (ES), e o maior, recebido pelos vereadores na Câmara de Campo Grande (MS). Confira abaixo a tabela com os valores.  


Capital Salário* atual (R$) Número de vereadores
Campo Grande (MS) 9.500 21
Belo Horizonte (MG) 9.288 41
São Paulo (SP) 9.288 55
Fortaleza (CE) 9.288 41
Rio de Janeiro (RJ) 9.288 50
Natal (RN) 9.288 21
São Luís (MA) 9.150 21
Goiânia (GO) 8.692 34
Porto Alegre (RS) 8.561 36
Belém (PA) 8.209 36
Teresina (PI) 7.877 21
Macapá (AP) 7.430 15
Florianópolis (SC) 7.366 16
Manaus (AM) 7.200 37
Curitiba (PR) 7.155 38
Recife (PE) 7.155 36
Cuiabá (MT) 7.150 19
João Pessoa (PB) 7.120 21
Salvador (BA) 7.100 41
Porto Velho (RO) 7.000 16
Maceió (AL) 6.900 21
Aracaju (SE) 6.256 19
Palmas (TO) 6.192 12
Boa Vista (RR) 6.100 13
Rio Branco (AC) 6.000 14
Vitória (ES) 3.000 15
 *Salários em 2008.


Os vereadores da capital capixaba recebem por mês R$ 3 mil, enquanto os da capital sul-mato-grossense ganham R$ 9,5 mil. O salário médio entre as 26 Câmaras Municipais de Vereadores nas capitais estaduais é de aproximadamente R$ 7,6 mil. 



Fonte: G1

Nenhum comentário:

Postar um comentário