Agentes Políticos

O que são entidades e Órgãos Públicos ?

As entidades estatais, como a União, os Estados e os Municípios, são organismos maiores através dos quais age o governo ou poder político. Os órgãos públicos são divisões das entidades estatais, ou centros especializados de competência, como o Ministério do Trabalho ou os Tribunais Regionais Eleitorais.

Quem são os Agentes Públicos?

Agentes Públicos são todas as pessoas, vinculadas ou não ao Estado, que a ele prestam serviço, de forma permanente ou ocasional, e dividem-se em três categorias:

• agentes políticos,
• servidores estatais,
• particulares em colaboração com a administração.

Agentes Políticos são os que ocupam os cargos principais na estrutura constitucional, em situação de representar a vontade política do Estado, como por exemplo, o Presidente da República, o governador, o prefeito, vereadores, deputados, senadores. Servidores Estatais são os servidores públicos em geral. Podem ser civis ou militares, bem como temporários. E os Particulares em colaboração com a administração são particulares que colaboram com o poder público voluntária ou compulsoriamente, ou também por delegação.

Fonte: TRE-MS

Fonte: MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 15. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2003.