Nós,
representantes do Conselho Indigenista Missionário, Conferência dos
Religiosos do Brasil, Comissão Pastoral da Terra, Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra e lideranças indígenas, presentes na
Assembleia Regional do Cimi/MS, vimos manifestar nosso repúdio e
indignação pela prisão das lideranças do Povo Terena da Terra Indígena
Buriti, município de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti. A prisão foi
executada ontem (29/08) por força de decisão da Justiça Federal de Campo
Grande.
A
detenção das 6 (seis) lideranças se mostra arbitrária, confusa e
injustificável. De acordo com o depoimento dos indígenas, eles foram
convidados a prestar esclarecimentos acerca da luta pela terra na sede
da Policia Federal em Campo Grande e lá chegando foram surpreendidos com
a decretação da prisão.
Mais
uma vez, foram violados direitos constitucionalmente garantidos,
inclusive o de se comunicar imediatamente com seus familiares e
advogados.
A
Terra Indigena Buriti já foi identificada e declarada pelo Governo
Federal como sendo de ocupação tradicional do povo Terena. Recentemente,
a Justiça Federal assegurou a posse das terras atualmente retomadas por
este povo.
Nos
causa muita indignação assistirmos diversas lideranças indígenas de
nosso estado sendo assassinadas e seus agressores impunes e, em contra
partida, vermos a “agilidade” dos Órgãos Públicos em criminalizar e
prender líderes que há décadas cobram uma solução definitiva para
demarcação de suas terras tradicionais e pelo fim da violência contra
seus povos.
No
dia 23/08, Lurdesvone Pires veio a falecer em consequência das
queimaduras geradas pelo atentado cometido contra um ônibus escolar na
Terra Indigena de Cachoeirinha.
Um
ato repugnante, terrorista, que desmascara as inúmeras animosidades e
violências que vem sendo sistematicamente cometidas contra os povos
indígenas de MS e que até agora, passados quase 3 (três) meses do
atentado, ninguém foi preso por este crime.
Se
não bastasse o ataque contra os estudantes Terena, somam-se inúmeros
outros, como o assassinato dos professores indígenas Jenivaldo Vera e
Rolindo Vera mortos brutalmente por milícias armadas que expulsaram o
povo Guarani de sua terra tradicional conhecida como Ypo’i, em
Paranhos.
Além
disso, onde estão as providencias para a prisão dos assassinos de
Julite Lopes, Ortiz Lopes, Marcos Veron, Dorvalino Rocha e Oswaldo
Lopes?
Onde
estão as providencias para a prisão dos agressores que, portando armas
de fogo, constantemente agridem os indígenas de Passo Pirajú, Ypo’i,
Kurusu Ambá, que já foram notoriamente denunciadas às autoridades do
Estado e organizações internacionais?
Onde
estão as providencias para retirarem as armas e prenderem os agressores
dos indígenas Guarani de Pyelito Kue e Mbarakai, município de Iguatemi?
Tal fato já é de conhecimento do Ministério Público Federal de Dourados
que inclusive já possui provas irrefutáveis das agressões.
Confiamos
que o Ministério Público Federal, um órgão que tem a confiança dos
povos indígenas de Mato Grosso do Sul e que foi incumbido pela
Constituição Federal de 1988 de defender os direitos indígenas, peça a
revogação da prisão das lideranças Terena.
A
enorme desigualdade entre o reconhecimento de direitos dos povos
indígenas e o dos setores que se opõe a estes mesmo direitos, culmina
numa das piores realidades de violações de direitos humanos registradas
entre os povos indígenas de todo mundo.
É
lamentável assistirmos o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul ter
uma postura irrefutável de negar o reconhecimento dos direitos
constitucionais destes povos.
E
para piorar, o Governo Federal tem revelado uma inércia administrativa
irresponsável, que vai justamente na contra mão dos discursos da
Presidente Dilma sobre os projetos de erradicação da pobreza. Parece-nos
uma aviltante demagogia proclamar esses discursos diante de centenas de
casos de miséria absoluta, constantemente registradas nos acampamentos
Kaiowá e Guarani nas beiras das rodovias. O fato é de conhecimento do
próprio Governo, constatado, in loco, pelas inúmeras visitas de
Comissões da Secretaria de Direitos Humanos, que também produziram
relatórios circunstanciados sobre esta realidade.
Por
fim, nos solidarizamos com todos os povos indígenas do Mato Grosso do
Sul, em especial com o Povo Terena que sofre ao ver suas lideranças,
entre elas, vereadores, universitários e professores serem
criminalizados em função das lutas em defesa de seus direitos.
Carta dos movimentos acima citados
Fonte: Recid/MS
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