Manifesto
Nós, educadoras e educadores populares que construímos a
Rede de Educação Cidadã no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito
Federal e Goiás, manifestamos nosso total e incondicional apoio às lutas
populares desencadeadas na região contra o modelo político, social e
econômico dominante.
Reafirmamos nosso compromisso com as lutas e construção do Poder
Popular no Brasil, potencializando as lutas desencadeadas na região e
participando de sua construção como exercício de cidadania, a partir dos
nossos processos de formação e busca incessante pela unidade das
organizações de luta da classe trabalhadora. Neste sentido apresentamos
as seguintes bandeiras de luta à população do centro-oeste:
1- Por Reforma Agrária, contra o novo código florestal e contra o uso criminoso de agrotóxicos;
A terra na região centro oeste é concentrada nas mãos de poucas
famílias. Os latifúndios dos históricos coronéis se modernizaram
transformando-se em empresas. Hoje o setor é chamado de agronegócio, mas
continua gerando riquezas para poucas pessoas, explorando o trabalho de
camponeses que não tem terra para produzir, produzindo poucas culturas
em larga escala (soja, cana, milho, sorgo, capim, etc.), em geral, para
exportar ou para alimentação animal. Sua finalidade é o lucro, e não a
produção diversificada de alimentos saudáveis como quer que acreditemos a
Confederação Nacional da Agricultura (entidade que representa os
interesses dos grandes empresários da terra). Tanto que 70% do alimento
produzido no país vêm das pequenas propriedades da agricultura familiar e
camponesa segundo dados do censo agropecuário divulgado pelo IBGE em
2006 e retificados em 2009.
Infelizmente nos últimos anos a reforma agrária saiu da pauta
do Governo Federal, pouco se avançou no assentamento de novas famílias,
bem como nas políticas voltadas para as famílias assentadas. O ano de
2011 foi o pior, para o processo de reforma agrária, dos últimos 16
anos. Somado ao crescente apoio ao agronegócio percebemos que o governo
não assumiu uma política de reforma agrária de fato.
Historicamente no Centro-Oeste, temos governos ligados ao
agronegócio, não existe por parte dos Estados da região quase nenhuma
política efetiva de apoio a agricultura familiar e camponesa, as que
existem são insuficientes. Por outro lado há um processo de
intensificação da criminalização daqueles que lutam por um pedaço de
terra como mostra os dados sobre conflitos no campo levantados pela
Comissão Pastoral da Terra.
O Centro-Oeste brasileiro é a região símbolo do agronegócio, e
isso não seria possível sem o apoio incondicional dos governos estaduais
e federal nas suas três esferas – Executivo, Legislativo e Judiciário.
Lutar por reforma agrária é lutar por uma política de inclusão social de
fato, é lutar por outro modelo agrícola pautado na agroecologia, é
lutar pela produção saudável de alimentos, é lutar pela democratização
do acesso a terra, é lutar pela proteção ambiental, por isso damos nosso
total apoio à luta por reforma agrária e repudiamos qualquer ação de
paralisação da mesma.
Modelo agrícola Pautado na destruição ambiental
O modelo agrícola brasileiro e, sobretudo na região
Centro-Oeste tem devastado o nosso Cerrado, Pantanal, Mata Atlântica e
Floresta Amazônica. A recente aprovação pelo Congresso Nacional de
alterações no código florestal, mostra que o Legislativo, na sua
maioria, quer continuar apoiando esse modelo de devastação e destruição
ambiental. Mesmo com os vetos parciais da presidente Dilma, as
alterações feitas no código florestal são um retrocesso para a questão
ambiental no Brasil. Sobretudo no ano em que sediamos a RIO+20.
Agrotóxico mata! Todo apoio a campanha permanente contra os agrotóxicos
O Brasil é o campeão mundial no uso de agrotóxicos, “Na safra
2010/2011, o Brasil comercializou mais de um bilhão de litros de
agrotóxicos, sem contar os comercializados ilegalmente que em regiões
agrícolas, tais como os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o
Paraná, são de uso muito comum” (ABRASCO). Isso é o reflexo do modelo
agrícola brasileiro pautado na monocultura e grande concentração de
terra. No entanto, sabemos que os agrotóxicos são prejudiciais tanto
para o meio ambiente como para as pessoas que se alimentam com comidas
contaminadas por agrotóxicos ou que vivemos próximos a regiões de
grandes lavouras.
Pesquisas realizadas no Mato Grosso mostraram que o leite já vem
contaminado com agrotóxicos, além de vários outros casos de
trabalhadores/as que adoeceram ou morreram pelo contato com o
agrotóxico.
Os ruralistas defendem que o único jeito de produzir alimentos
para o mercado interno e para exportação é envenenando as lavouras. Ou
seja, dizem que a maioria da população só pode se alimentar se for com
veneno. A preocupação deles não é com a saúde da população ou pela
questão ambiental, mais sim de permanecerem obtendo lucros exorbitantes.
Nós apoiamos totalmente a luta contra os agrotóxicos por entendermos
que isso é uma questão de saúde pública. E reafirmamos a necessidade de
outro modelo agrícola brasileiro pautada na produção diversificada de
alimentos e na agroecologia, sem o uso de agrotóxicos e agressões ao
meio ambiente.
"Sonha e serás livre de espírito... Luta e serás livre na vida. "
(Che Guevara)
Lutar é direito, lutar não é crime! Abaixo a criminalização dos movimentos sociais que lutam por direitos.
A falta de políticas públicas que atendam as necessidades da
população deve ser tratada como caso de política e não de policia.
No Centro-Oeste temos assistido continuamente ataques aos direitos
humanos, sobretudo daqueles que ousam a se levantar contra esse modelo
de exploração.
A violência no campo tem aumentando assustadoramente, em 2011
teve um aumento de 15% dos conflitos no campo em relação a 2010 segundo
dados da Comissão Pastoral da Terra, fruto da impunidade daqueles que
mandam ou cometem esses crimes. No Centro-Oeste temos acompanhado a luta
dos povos indígenas, que tiveram suas terras usurpadas pelos
latifundiários com o apoio do braço armado do estado. Vemos ações de
extermínio dos povos indígenas com massacres sendo realizados sob a
tutela do estado. Entre 2003 e 2010 foram assassinados 499 indígenas no
Brasil. Hoje a cerca de 750 indígenas presos e outras 60 lideranças
respondem a processos segundo relatório apresentado pela CNBB.
Repudiamos com veemência qualquer ação de criminalização
daqueles que lutam por direitos, sendo que essas lutas são reflexos da
ausência de um estado que atendam as necessidades de todos e não apenas
de alguns grupos. Dizemos não ao massacre dos povos indígenas e a
usurpação de suas terras como também dizemos como o Che: – “Os poderosos
podem matar uma, duas ou até três rosas, mais já mais vão conseguir
deter a primavera inteira”.
2- Não a privatização dos bens públicos, a corrupção, e a crescente especulação imobiliária.
Temos visto na região Centro-Oeste uma crescente ação por parte
dos governos de plantão de entrega dos bens públicos a interesses
privados. A receita é simples, sucateiam os hospitais, postos de saúde,
as escolas e creches, estradas, o setor de saneamento e de energia entre
outros e depois como desculpa de que vai melhorar a gestão passa tudo
isso para mão da iniciativa privada.
Mas, sabemos que é apenas uma desculpa para tirar das costas do
estado suas obrigações com o discurso de que vai melhorar. Na prática
não há nenhuma melhora, ao contrário, é só mais um meio de desviar
recursos públicos para interesses de grupos privados. Exigimos a
paralisação do processo de entrega dos bens públicos para iniciativa
privada, assim como apoiamos todas as lutas contra o processo de
privatização dos governos da região.
Contra a corrupção, por uma reforma do sistema político já!
Da mesma forma funcionam os esquemas de corrupção. O apoio
financeiro nas campanhas compromete os candidatos eleitos com seus
“patrocinadores”. Quando eleitos se tornam sócios. No recente episódio
do Cachoeira foi desvelado um enorme esquema de envolvimento do Governo
de Goiás com o criminoso dos caça-níqueis, e o objetivo é sempre: mais
lucro.
Neste sentido, somos contra o financiamento privado de
campanhas. Assim como dizemos não aos governos de empresários que não
representam os interesses do povo. E gritamos por uma reforma do sistema
político já!
A especulação imobiliária e as obras da copa. Copa sim, a qualquer custo não!
Várias famílias estão sendo jogadas de suas casas para
construção de obras de infra-estrutura para a copa do mundo de 2014,
assim como a especulação imobiliária que cada vez mais tem expulsado as
trabalhadoras e trabalhadores para periferia. As obras que estão sendo
feitas não são discutidas com a população e servem mais para encher os
bolsos de empreiteiras e especuladores de dinheiro.
Repudiamos totalmente essa ação governamental em obediência aos
interesses empresariais. Solidarizamos com as famílias que vem sofrendo
essas remoções criminosas como também damos nosso total apoio à
resistência dos comitês populares da copa. Defendemos a formulação de
políticas de combate à especulação imobiliária e a implementação
concreta do Estatuto das Cidades.
Fortalecer um projeto anticapitalista para construção do poder popular
Entendemos que a construção de um Projeto Popular no
Centro-Oeste passa pelo fortalecimento das lutas populares, a
organização popular e a denuncia do modelo hegemônico de produção e
exploração. Para tanto, é fundamental fortalecermos um projeto
anticapitalista em nossa região, pois a exploração, as desigualdades
sociais, a apropriação da riqueza pelas elites, a falta de políticas
públicas democráticas que atendam a necessidade da população, o modelo
agroexportador, são inerentes a esse sistema, assim como o incessante
ataque aos direitos da classe trabalhadora e a corrupção que assola a
região.
Por tanto para superar tudo isso é de fundamental construir
outro modelo de sociedade pautado na solidariedade de classe, na busca
da superação das desigualdades sociais.
Por fim, fazemos um chamado à unidade da classe
trabalhadora, a todas e todos que são explorados e subjugados pela ordem
vigente a se levantarem pelos seus direitos, se organizando e
mobilizando contra os ataques a classe trabalhadora.
“Quando o campo e a cidade se unir – A burguesia não vai resistir”
“O povo que ousa sonhar, constrói o poder popular.”
REDE DE EDUCAÇÃO CIDADÃ – CENTRO-OESTE
Fonte: Recid-MS
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