Processo Licitatório para Alimentação Escolar

Processo Licitatório para Alimentação Escolar

Fonte: Portal SED MS 2/02/2015 | Fabio Adriano Baptista

Processo Licitatório para Alimentação Escolar Carta Convite Link - Modelos_Carta_Convite_2015.doc Link - Passo_a_Passo_Carta_Convite_2015.doc Pegrão Presencial Link - Pregao_Presencial.rar

Vereadores da Cidade de Campo Grande-MS [2015/2018]

1. Airton Saraiva – DEM
   airtonsaraiva@camara.ms.gov.br
2. Alceu Bueno – PSL
   vereadoralceubueno@camara.ms.gov.br
3. Alex do PT
   alex@camara.ms.gov.br
4. Ayrton de Araújo – PT
   ayrtondearaujo@camara.ms.gov.br
5. Carla Stephanini – PMDB
   carlastephanini@camara.ms.gov.br
6. Carlão – PSB
   carlao@camara.ms.gov.br
7. Cazuza – PP
   cazuza@camara.ms.gov.br
8. Chiquinho Telles – PSD
   chiquinhotelles@camara.ms.gov.br
9. Coringa – PSD
   vereadorcoringa@camara.ms.gov.br
10. Delei Pinheiro – PSD
    deleipinheiro@camara.ms.gov.br
11. Dr. Jamal – PR
    drjamal@camara.ms.gov.br
12. Edil Albuquerque – PMDB
    edilalbuquerque@camara.ms.gov.br
13. Eduardo Romero – PT do B
    eduardoromero@camara.ms.gov.br
14. Elizeu Dionízio – SDD
    elizeudionizio@camara.ms.gov.br
15. Eng°. Edson – PTB
    eng.edson@camara.ms.gov.br
16. Flávio César – PT do B
    flaviocesar@camara.ms.gov.br
17. Gilmar da Cruz – PRB
    gilmardacruz@camara.ms.gov.br
18. Grazielle Machado – PR
    grazielle@camara.ms.gov.br
19. Juliana Zorzo – PSC
    julianazorzo@camara.ms.gov.br
20. Luiza Ribeiro
    luizaribeiro@camara.ms.gov.br
21. Mario Cesar – PMDB
    mariocesar@camara.ms.gov.br
22. Otávio Trad – PT do B
    otaviotrad@camara.ms.gov.br
23. Paulo Pedra – PDT
    paulopedra@camara.ms.gov.br
24. Paulo Siufi – PMDB
    paulosiufi@camara.ms.gov.br
25. Prof. João Rocha – PSDB
    vereadorjoaorocha@terra.com.br
26. Profª Rose – PSDB
    profrose@camara.ms.gov.br
27. Vanderlei Cabeludo – PMDB
    vanderleicabeludo@camara.ms.gov.br
28. Waldecy Chocolate – PP
    chocolate@camara.ms.gov.br
29. Zeca do PT
    zecadopt@camara.ms.gov.br

Deputados que assinaram a PEC-37

I Ato Público em Campo Grande - Mudando o Brasil

Manifestações saem das redes sociais e ganham as cidades do Brasil

Demorou um pouco mais do que na Europa, nos Estados Unidos e no mundo árabe, mas finalmente “caiu a ficha” dos brasileiros de que ir às ruas e se manifestar é um dos pontos mais básicos da cidadania atuante. Nestes últimos dias, perto de 300 mil pessoas fizeram protestos emblemáticos em pelo menos 8 das mais importantes capitais brasileiras, gerando um sem-número de matérias nos noticiários aqui e no exterior. Cabe aqui uma observação aos que estão dizendo que essa movimentação da sociedade não tem propósito definido, como o próprio presidente da Câmara Henrique Alves comentou ontem: “Não sei a motivação dessas pessoas, não sei que pleitos têm, não sei os objetivos. Assim não há como iniciar uma negociação”. Pois no comentário de hoje vamos dar algumas dicas. Revendo as fotos e vídeos dos manifestos, pudemos identificar pelo menos cinco grandes reivindicações que permeavam todos os atos: tarifas de ônibus abusivas, gastos excessivos para os megaeventos esportivos, repúdio à PEC 37 contra o Ministério Público, fim das indicações políticas para os Tribunais de Contas e luta pelo voto livre. Gostaríamos de salientar que a verdadeira cidadania pressupõe não apenas a manifestação pública de opiniões mas também a ação concreta nas instituições, sobretudo as políticas. Por isso, gostaríamos aqui de sugerir a todos os milhares de manifestantes que participem efetivamente da luta das organizações da sociedade civil. Muitas delas lidam com esses cinco temas há algum tempo e com certeza teriam uma ação muito mais eficiente se delas fizessem parte os cidadãos atuantes que temos visto na TV e nos jornais. Os exemplos são muitos, mas vamos ficar aqui nesses cinco exemplos. Para o controle social das questões relativas às cidades, incluída aí a questão das tarifas de ônibus, vale conhecer o trabalho das redes Cidades Sustentáveis, da Nossa São Paulo ou do Rio Como Vamos. Para os gastos pouco transparentes da Copa, participem dos comitês Jogos Limpos. Contra a absurda PEC 37, que reduz em muito o poder de investigação do Ministério Público, participem dos diversos abaixo-assinados que estão disponíveis na internet, contra as indicações políticas nos tribunais de contas, entrem em contato com organizações como a ANTC, Ampcon, Sindilegis, Auditar e várias outras. E, finalmente, sobre o voto livre, participem da Plataforma pela Reforma Política e acessem o site votolivre.org.br. A boa notícia é que estamos num caminho em direção a um Brasil mais consciente e mais transparente. A sociedade organizada tem as ferramentas. Resta agora essa massa de cidadãos que começam a ser conscientes passar a se utilizar delas. Aqui na Voz do Cidadão preparamos um post especial com esses temas com os respectivos links para quem quiser conhecer mais e participar. Parabéns, Brasil!

Links interessantes para a sociedade participar.

Divulgação de salários de servidores sobrecarrega poder Judiciário 13/6/2013 Seminário “Democracia, Orçamento e Direitos”, do Fórum Brasil do Orçamento 11/6/2013 PEC 37: poder de investigação é a arma da cidadania atuante 4/6/2013 PEC 37: poder de investigação é a arma da cidadania atuante 4/6/2013 Desentendimento do TSE abre perigosa brecha na Lei da Ficha Limpa 30/5/2013 A nova arma contra a liberdade de expressão: a censura judiciária 28/5/2013 A Semana da Liberdade de Impostos 23/5/2013 O ministro do Supremo e a reforma política 21/5/2013 Lei do Acesso a Informação Pública completa um ano de vigência 16/5/2013 A valorização das instituições e a Lei Orgânica da Advocacia Pública 14/5/2013 Comissão da Câmara aprova projeto que pune empresas por corrupção 9/5/2013 Questão da maioridade penal volta à tona 7/5/2013 CNJ divulga em seu portal o cumprimento da Meta 18 2/5/2013 PEC 33 praticamente caiu; falta agora a 37 30/4/2013 Pesquisa mostra que brasileiro não vê problemas em burlar a lei 25/4/2013 Organizações da sociedade convocam para novo ato contra a PEC 37 em Brasília, AMANHÃ, 24/04 23/4/2013 18/4/2013 Entidades de gestão pública sugerem mudanças em prol da boa administração pública 16/4/2013 Ato público do MCCE lança campanha “Eleições Limpas” 9/4/2013 Parceria para Governo Aberto tem encontro próximo dia 8 de abril 4/4/2013 CNJ dá prazo de 90 dias para realização de concurso para titulares de cartórios 2/4/2013 Novos manifestos da sociedade em repúdio à PEC contra o Ministério Público 28/3/2013 Artigo 19 divulga relatório sobre violações à liberdade de expressão de jornalistas 26/3/2013 Os royalties, a legalidade e a honra 21/3/2013 Encontro da Parceria para Governo Aberto define propostas 19/3/2013 OGP realiza seminário internacional para um governo aberto 14/3/2013 “Crowdring”, uma nova forma de inclusão nas mobilizações populares 12/3/2013 No Dia Nacional da Advocacia Pública, AGU ainda tem muito a avançar 7/3/2013 Rede do MCCE começa as discussões com a sociedade sobre a reforma política 5/3/2013 PEC na Câmara quer criar varas específicas para processos de improbidade 28/2/2013

Dia do Basta 20/06/2013

Placar da Impunidade

Os deputados federais listados abaixo, por serem líderes de seus partidos, receberam uma carta da ABRACCI, solicitando o posicionamento de seus partidos a respeito da Proposta de Ementa Constitucional 37/2011 (PEC 37), que retira do Ministério Público e de outras instituições a competência de promover investigações, conferindo exclusividade dessa atribuição às polícias Civil e Federal.

Para a ABRACCI a aprovação da PEC 37 significa um retrocesso para o regime democrático brasileiro e para a luta contra a corrupção e a impunidade.

A ABRACCI é composta por organizações que atuam contra a corrupção e a impunidade e sua experiência comprova que membros do Ministério Público têm obtido resultados significativos na investigação de crimes. Retirar do Ministério Público e de outras instituições o poder investigatório significa o aumento da impunidade no país.

PLACAR DA IMPUNIDADE – PEC 37/2011

Autor da proposta: Lourival Mendes (PTdoB/MA), deputado federal e delegado de polícia.

Legenda:

• Não respondeu (não respondeu mensagem sobre a PEC 37)
• Não se posicionou (respondeu mensagem sem declarar intenção de voto, ou com posicionamento pessoal e não do partido)
• CONTRA A IMPUNIDADE (se manifestou contra a PEC 37)
• A FAVOR DA IMPUNIDADE (se manifestou a favor da PEC 37)

Partido	UF / Nome do Deputado	Intenção de Voto
DEM	Ronaldo Caiado	Não respondeu
PP	Arthur Lira	Não respondeu
PcdoB	Manuela D`Ávila	Não respondeu
PDT	André Figueiredo	Não respondeu
PEN	Francisco Francischini	Não respondeu
PHS	José Humberto	Não respondeu
PMDB	Eduardo Cunha	Não respondeu
PMN	Dr. Carlos Alberto	Não respondeu
PPS	Rubens Bueno	Contra a Impunidade
PR	Anthony Garotinho	Não respondeu
PRB	George Hilton	Não respondeu
PRP	Chico das Verduras	Não respondeu
PRTB	Aureo Ribeiro	Não respondeu
PSB	Beto Albuquerque	Não se posicionou
PSC	André Moura	Não respondeu
PSD	Eduardo Sciarra	Não se posicionou
PSDB	Carlos Sampaio	Contra a Impunidade
PSL	Dr. Grilo	Não respondeu
PSOL	Ivan Valente	Não respondeu
PT	José Guimarães	Não respondeu
PTB	Jovair Arantes	Não respondeu
PTdoB	Rosinha da Adefal	Não respondeu
PV	Sarney Filho	Não respondeu

Confira as repostas de cada deputado: http://migre.me/eS0Zm

Desempenho da lei de acesso a informação

 

Para celebrar o primeiro ano em vigor da Lei de Acesso no Brasil, a Abraji realizou pesquisa online com jornalistas para avaliar como a imprensa vem usando essa ferramenta – e descobrir  em que pontos a aplicação da lei ainda está deixando a desejar. De 20 de fevereiro a 9 de abril deste ano, 87 jornalistas de 14 estados diferentes responderam a um questionário objetivo que mostra como a LAI vem sendo aplicada em níveis federal, estadual e municipal e pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A pesquisa mostra que o poder Executivo, nas três esferas, é o que recebe o maior número requerimentos da imprensa. E também é aquele em que há o maior número de problemas. Nas três esferas territoriais, 2 em cada 3 repórteres ouvidos pela Abraji relataram problemas ao pedir informações públicas a governos.

Link do Relatório

Acesso à informação nas Assembleias Legislativas do Brasil

(Foto: Thinkstock)

Nem só de exemplos negativos é feito o mapa da transparência nas Assembleias Legislativas. Entre os 27 órgãos, três mantêm portais exemplares, mas não se destacam apenas por esse motivo: responderam aos pedidos de Zero Hora (ZH) de forma detalhada e em menos de duas semanas, antes do prazo definido pela Lei de Acesso à Informação.

Nos últimos dois meses, ZH fez contato com as 26 Assembleias e a Câmara Legislativa do Distrito Federal em busca de dados financeiros e funcionais. Conforme reportagem publicada no domingo, o levantamento mostrou que a maioria não cumpre a lei da transparência.

Ao todo, apenas oito Assembleias foram consideradas transparentes, principalmente em função da qualidade de seus portais. Mesmo assim, todas passaram por um teste adicional: receberam pedidos de informação. A agilidade e o grau de detalhamento das respostas foram avaliados e pesaram na escolha dos três melhores exemplos.

Das 27 Casas, 11 sequer deram retorno. Dezesseis responderam, algumas com dados parciais, outras de forma completa. Mas foram as Assembleias de Minas Gerais, Santa Catarina e do Paraná que se destacaram pela rapidez e facilidade com que forneceram os números. Isso significa que, se um cidadão tem dificuldades para lidar com sites, ele poderá recorrer a outros meios para obter as informações.

— Estamos fazendo o possível para cumprir a lei. Entendemos que a transparência é a melhor funcionária que poderíamos contratar. É a inimiga número um da corrupção — diz o presidente do Legislativo paranaense, Valdir Rossoni (PSDB).

No caso da Assembleia gaúcha, o retorno chegou em 20 dias — dentro do prazo. Só que, ao contrário de Minas, Paraná e Santa Catarina, o Legislativo do Rio Grande do Sul se limitou a indicar o portal como fonte. Se a resposta deixou a desejar, vale ressaltar que todos os dados estavam disponíveis na internet, como manda a Lei de Acesso à Informação.

Nomes e salários ainda são tabu

A lista com os nomes e os salários dos servidores ainda é tabu na maioria dos Legislativos. Apenas quatro Assembleias divulgam os dados, sendo que somente duas (Rio e Espírito Santo) sem nenhuma restrição (veja abaixo).

— A divulgação nunca foi um problema para nós — garante Marcelo Bozio Monteiro, secretário de Comunicação do parlamento do Espírito Santo.

Nas outras duas, (Rio Grande do Norte e Santa Catarina) no entanto, só é possível fazer a consulta por nome. No site da Assembleia do Rio Grande do Norte quem pesquisa é obrigado a se registrar. Há ainda o caso do Piauí, cuja página abre um link para a pesquisa por nome, mas, até ontem, o sistema não funcionava.

A questão vem sendo alvo de discussão no país. A Assembleia gaúcha segue omitindo a informação, mas isso pode mudar. O presidente da Casa, deputado Pedro Westphalen (PP), prometeu levar o caso à reunião de líderes marcada para amanhã.

A mudança de posição pode ser desencadeada pela decisão do Tribunal de Justiça, que, na última quarta-feira, passou a publicar os contracheques com identificação.

Sem barreiras

Legislativos que se destacaram por disponibilizar a maioria dos dados solicitados por ZH e em tempo recorde

Minas Gerais: www.almg.gov.br

Tempo de resposta 1 dia

Avaliação

Foi a Assembleia que mais rápido respondeu ao pedido de informações de ZH. A demanda foi feita no site do órgão, via formulário virtual, sem complicações. A resposta veio por e-mail.

Portal da Transparência

Um dos mais completos entre os analisados. Tem interface amigável, com dados expostos de forma clara e direta, facilitando a vida do cidadão. Disponibiliza informações atualizadas e detalhadas.

Dados comparativos

Com os dados disponibilizados, é possível saber que a Assembleia mineira é a segunda com o maior custo por parlamentar no país: R$ 12,97 milhões em 2013. Em primeiro lugar, está o Distrito Federal, com R$ 16,15 milhões.

Santa Catarina: www.alesc.sc.gov.br

Tempo de resposta 8 dias

Avaliação

Segundo Legislativo mais rápido na resposta. O pedido foi feito por meio de um formulário virtual disponível no site, preenchido em menos de cinco minutos. O retorno deu-se via e-mail.

Portal da Transparência

Destaca-se pela variedade de informações. Oferece os números dos telefones diretos da Coordenadoria de Informações, e o serviço funciona. Atendentes tiram dúvidas e auxiliam na navegação pelo site.

Dados comparativos

A partir das informações obtidas, sabe-se que a Assembleia catarinense é a quinta que mais gasta com pessoal, totalizando R$ 285,1 milhões. O primeiro lugar cabe a Minas Gerais, onde o valor chega a R$ 709,9 milhões.

Paraná: www.alep.pr.gov.br

Tempo de resposta 12 dias

Avaliação

Terceiro lugar em agilidade. A solicitação foi feita no site do órgão, que dá destaque à Lei de Acesso. Não exige nada além de nome e e-mail. Resposta via correio eletrônico.

Portal da Transparência

Nota 10 na chamada "transparência ativa". Até o demonstrativo financeiro diário e o controle de estoque da Assembleia são possíveis de acompanhar pelo portal. E o acesso é simplificado.

Dados comparativos

A Assembleia paranaense foi uma das Casas que menos gastou com diárias em 2012. Ao todo, segundo o órgão, foram usados apenas R$ 67 mil para esse fim. Minas Gerais, que ocupa a liderança, gastou R$ 5,1 milhões.

Fonte: Zero Hora

Dia do Basta à corrupção - Contra a pec 37

Como acompanhar o Legislativo ?

Como acompanhar um parlamento? Como realizar o trabalho de olhar para nossos representantes no Legislativo? O livro que serve de base para o que consideramos um bom trabalho nessa área é resultado de um ano de estudos e pesquisas com mais de 60 cidadãos em diferentes áreas do conhecimento. Trata-se do que poderíamos chamar de ponto de partida para uma atividade desafiadora e democrática. Clique na imagem para baixar o livro.

Dowload AQUI!  

Para os colegas do grupo Coletivo Cidade Morena, que estão vinculados ao Movimento Voto Consciente, a leitura deste texto é obrigatória. 

Após discussão das possibilidades de atuação, com ajuda também de outros textos, iniciaremos nosso modo de ação. As especificidades de cada local, cada município devem ser levadas em conta para o processo de observação e controle dos parlamentares.

E vamos ao trabalho!

Orçamento Fácil

Compartilho com vocês o projeto Orçamento Fácil, lançado pelo Senado, que trata-se de uma série de animações didáticas para ensinar como funciona o planejamento do orçamento público no Brasil.

As animações são simples, didáticas e muito interessante! Também existe uma parte interativa, onde o internauta assume o comando de uma "cidade virtual" como prefeito e define os setores de investimento do dinheiro públibo.

É mais uma maneira de aproximar as pessoas da política e passar conhecimento sobre o assunto. Vale a pena conferir, aprender e divulgar!

Portal Orçamento Fácil: http://www12.senado.gov.br/orcamentofacil

Agradecemos à Nicole Campello do ABRACCI pela dica.

Catálogo dos Aparecidos Políticos disponível para baixar

Exatamente há um ano o coletivo de arte ativista Aparecidos Políticos realizava uma suas primeiras atividades dentro de um edital público: A 'Exposição/Ocupação Rádio-Arte: Memórias e Resistências' realizada na Galeria Antônio Bandeira, em Fortaleza-CE.

Durante um mês ocuparam a galeria com a criação de uma estação de Rádio-livre que transmitia, em caráter de desobediência civil como questionamento à concentração nos meios de comunicação, ondas de rádio eletromagnéticas (103,5FM) - que era replicadas também pela internet. A ideia era criar naquele espaço, na relação com outros coletivos, artistas, transeuntes, colégios públicos e movimentos sociais um espaço de experimentação onde as pessoas poderiam não somente falar/usar a estação de rádio como também se apropriarem da mesma.

A exposição, além do caráter experimental de apropriação da rádio para além de um meio, contou também com a participação de registros fotográficos das ações dos Aparecidos e trabalhos de artistas ativistas como Carlos Latuff (Rio de Janeiro), GAC - Grupo De Arte Callejero (Argentina) e o Coletivo Político QUEM (São Paulo).


Baixe Aqui o Catálogo
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Cidades onde é feriado nacional em 20 de Novembro - Zumbi

No Brasil, o dia 20 de novembro representa um importante momento da história, especialmente para 52% da população brasileira, que é representada por pretos e pardos. A data lembra a morte do líder Zumbi dos Palmares, que lutou pela libertação dos negros escravizados, durante o período colonial no país. Apesar da data ter sido instituída como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra pela Lei 12.519/2011, ainda não é considerada feriado nacional.

A adesão ao feriado ou instituição de ponto facultativo é decisão legal de cada estado ou município. Mais de 700 cidades já adotaram feriado, no Dia da Consciência Negra. A data é considerada como uma ação afirmativa de promoção da igualdade racial e uma referência para a população afrodescendente dedicada à reflexão sobre as consequências do racismo e sobre a inserção do negro na sociedade brasileira.  

Caso seja sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, será o primeiro feriado do país originário da mobilização do movimento negro e o nono feriado nacional, juntamente com as seguintes datas: 1º de janeiro (Confraternização Universal), 21 de abril (Tiradentes), 1º de maio (Dia do Trabalho), 7 de setembro (Independência do Brasil), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida), 2 de novembro (Finados), 15 de novembro (Proclamação da República) e 25 de dezembro (Natal).

Há ainda quatro datas comemorativas flexíveis, as quais, embora popularmente conhecidas como feriados nacionais, não são reconhecidas pela legislação brasileira – Terça-feira de Carnaval, Sexta-feira da Paixão, Domingo de Páscoa e o Corpus Christi.

Celebrações - As atividades alusivas a este dia, são celebradas ao longo de todo mês de novembro, ampliando os espaços de discussão sobre as questões raciais. Um número cada vez mais significativo de entidades da sociedade civil, principalmente o movimento negro, tem se mobilizado em todo o país, em torno da participação do negro nas diferentes áreas da sociedade: emprego, educação, segurança, saúde, entre outras.

Conheça as cidades, onde é decretado feriado

Zumbi - Zumbi foi um dos principais líderes do Quilombo do Palmares, em Alagoas, área usada pelos escravos para fugir do domínio dos senhores de engenho. As primeiras referências à Palmares são de 1580, na região da Serra da Barriga, onde fica hoje o Parque Memorial Quilombo dos Palmares.  Há estimativas de que o quilombo resistiu mais de 100 anos.

O líder do Quilombo dos Palmares, no final do século XV, era Ganga Zumba, tio de Zumbi. Em 1678, o governador da Capitania de Pernambuco ofereceu um acordo de paz a Ganga Zumba, que aceitou, mas nem todos concordaram. Aconteceu, então, uma rebelião, liderada por Zumbi, que governou o grupo por 15 anos. Foram necessárias 18 expedições do governo português, liderados por bandeirantes, para erradicar Palmares.

Zumbi adotou uma estratégia de defesa baseada em táticas de guerrilha. Os bandeirantes descobriram, através de um delator, o esconderijo do líder. E em 20 de novembro de 1695, eles mataram Zumbi em uma emboscada. Sem outra liderança, Palmares sobreviveu até 1710, quando se desfez. Desde 1995, Zumbi faz parte do panteão de Herois da Pátria.

Hoje, os quilombolas, nome dado aos descendentes dos moradores dos antigos quilombos, são reconhecidos e suas áreas são demarcadas, a fim de protegê-los, contribuindo para a manutenção das tradições e a ancestralidade da cultura negra. Atualmente, 2002 comunidades remanescentes dos quilombos estão certificadas pela Fundação Palmares e 1711 certidões foram emitidas.

Fonte: Fundação Cultural Palmares

Ato contra reajuste na Câmara reúne 500 assinaturas na Capital

Movimento contou com faixas que ilustraram o discurso do Movimento Voluntário

                                                                             

Ao todo, 590 assinaturas foram colhidas durante o manifesto do Movimento Voluntário, ocorrido na manhã deste sábado (10), na Praça Ary Coelho, centro de Campo Grande. O manifesto pretende chamar a atenção da população para que seja revisto o aumento do subsídio dos vereadores, que atualmente recebem um salário mensal de R$ 9.288 mil, e com o aumento saltaria para cerca de R$ 15 mil.

Além do aumento das cifras, por conta no número de habitantes, Campo Grande terá na próxima legislatura  29 parlamentares, conforme rege a Constituição Federal.

Saiba mais: População se mobiliza na internet contra aumento de subsídio de vereadores

Quem passou pelo centro de Campo Grande percebeu a mobilização e aproveitou para se informar sobre as questões políticas

O reajuste salarial foi questionado junto ao presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Siufi (PMDB), que explicou: "Temos uma escala em que 75% do que o deputado federal ganha o deputado estadual ganha e 75% do que o deputado estadual ganha o vereador ganha. Esse reajuste é feito de quatro em quatro anos. Ele não é anual, ele não tem um reajuste como todo funcionário público tem anualmente. É chegada a hora, sempre antes da próxima legislatura de fazer esse reajuste", destacou a liderança.

Diante da temática, o 'Movimento Voluntário', criado no Faceboock durante o período eleitoral, resolveu sair do mundo virtual e mostrar para a sociedade que os componentes da Casa de Leis devem ser mais atuantes, com ações que auxiliem os moradores.

“Percebemos que os políticos não estão trabalhando para o povo e por isso decidimos nos mobilizar para conscientizar a população. A Constituição Federal delega que o vereador pode ter um aumento de 0% até 75%, mas achamos abusivo e imoral porque o trabalho dos vereadores não está condizente com as necessidades da população. Tá na hora de perceberem que eles precisam favorecer a população, estamos em um novo tempo de democracia e eles nos mostram que eles estão trabalhando por interesse pessoal e não para o eleitor”, pontuou uma das organizadoras do grupo, Patrícia Fonseca.

Com um exemplar da Constituição, Patrícia aponta artigo onde está as informações sobre reajuste

O manifesto atraiu o autônomo, Luiz Carlos Gomes, que também preencheu o abaixo-assinado. “O trabalhador precisa trabalhar o mês inteiro para ganhar seu salário e produzir para o País. Agora, os parlamentares não produzem nada e terão esse reajuste ? Agora para o trabalhador obter um reajuste salarial precisa ocorrer uma briga no Senado, é algo inconstitucional”, explanou Luiz que deixou um recado para a sociedade : “Aquele que votou no vereador tem que cobrar ações dele, e acompanhar o trabalho na Câmara Municipal”.

Ato foi visto como sinônimo de democracia pelo autônomo Luiz

Transparência

Representantes do Movimento Voluntário protocolaram na Câmara um pedido para serem informados sobre os dias das reuniões ordinárias e acompanhamento de votações dos Projetos de Lei.  As assinaturas colhidas durante o ato desta manhã serão utilizadas para dar abertura aos representantes e consolidar a manifestação junto ao grupo de parlamentares. Conforme os organizadores do manifesto, a Lei da Transparência não é cumprida pela Casa e impossibilita o acesso de informações sobre datas e temas que serão debatidos durante as sessões.

Juliana Rezende/ RBV News

Fiscalização dos Vereadores

Os vereadores foram eleitos. Nossa participação política não se encerrou no voto. O próximo passo é a fiscalização dos vereadores. Vamos às dicas!

• Para quem não sabe, a Constituição Federal, no artigo 31, parágrafo 3º diz que todos podem ter acesso às contas públicas, que devem ficar à disposição para consulta pela população, inclusive pela internet. As contas públicas podem ser questionadas;
• As reuniões que acontecem na Câmara de Vereadores são abertas ao público. Você pode acompanhá-las, mas não se manifestar. O dia e horário em que ocorrem podem ser obtidos, por exemplo, no site da câmara do seu Município;
• A Controladoria Geral da União, através do seu site www.cgu.gov.br, lançou uma cartilha chamada “Olho Vivo no Dinheiro Público – Controle Social”, que pode ser baixada gratuitamente. Serve como guia de aprendizado do exercício desse controle e fiscalização, individualmente ou em organização social, que é meio de participação da população;
• A consulta periódica ao site da Câmara de Vereadores do seu Município também é meio eficaz para exercer essa fiscalização. Lá devem estar publicados os gastos públicos, os projetos de lei já votados e ainda na fila de votação. Enfim, toda a atividade da Casa. A palavra de ordem é transparência;
• O cidadão pode comparecer às audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal, pela qual são discutidos os assuntos importantes para a comunidade e é um meio legítimo de participação popular, podendo, aí sim, o cidadão manifestar sua opinião, discutir o tema, obter informações, fazer propostas, tirar dúvidas etc.;
• Participar e divulgar os movimento sociais já existentes, que exercem exatamente essa função de controle e fiscalização, como o Movimento Voto Consciente, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o Adote um Vereador etc. Neste último, por exemplo, o cidadão escolhe um vereador para acompanhar suas atividades parlamentares e publicá-las em um blog, incluindo os seus comentários (www.adoteumvereador.com.br). Procure um movimento social na sua cidade ou crie um!
• Envie e-mail diretamente ao vereador. O endereço pode ser obtido no site da Câmara. Cobre suas promessas de campanha e outras necessidades da população. Ele está lá para isso;
• Utilize as redes sociais para divulgar os trabalhos sociais em prol do controle político, da fiscalização. Denuncie.

Fonte: Voto Consciente

Acabou a eleição: agora é fiscalizar os vereadores!

Não fique só no voto!

  A participação das pessoas não acaba com o voto. Ser um cidadão pleno é votar e também acompanhar através de observação da câmara dos vereadores. Ver o que está acontecendo. Como estão os gastos? Tudo isso é possível através da transparência.

Realizar o controle social é fundamental no processo democrático.

O próximo passo é a fiscalização dos vereadores. Vamos às dicas! Para quem não sabe, a Constituição Federal, no artigo 31, parágrafo 3º diz que todos podem ter acesso às contas públicas, que devem ficar à disposição para consulta pela população.

Consulta virtual sobre Governo Aberto

No último dia 29 foi aberta a consulta virtual sobre Governo Aberto que vai até 5 de dezembro. Nesse período todos os brasileiros podem levar propostas para que o Brasil construa um plano de ação para a Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP), uma iniciativa internacional criada para garantir que os governos assumam compromissos concretos para promoção da transparência, capacitação, combate à corrupção e utilização de novas tecnologias para fortalecimento da governança. 

Esse Diálogo Virtual é realizado no ambiente E-democracia. Nesse período, qualquer cidadão brasileiro pode contribuir com a criação de propostas de compromisso para o Plano. É só acessar a plataforma e se cadastrar. O cadastro é simples e rápido. É tarefa dos países que participam da OGP elaborar, por meio de ampla consulta pública, um Plano de Ação contendo compromissos para fortalecer a governança. O primeiro Plano de Ação apresentado pelo Brasil foi desenvolvido em 2011, e buscou fortalecer a reestruturação do Portal da Transparência, desenvolvimento da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos, realização da 1ª Consocial, implementação do Cadastro de Empresa Pró-Ética dente outras iniciativas.

 

 Anexo segue um documento da CGU que contém o Plano atual e um balanço do que foi realizado até agora pelo governo.

Acessem o site, identifiquem os temas com que vocês mais possam contribuir e enviem suas propostas. É muito importante a participação de vocês nesse processo!

O site do E-democracia possui uma biblioteca com materiais de apoio que vale ser consultada!

Acesse aqui a página Parceria para Governo Aberto.

Fonte: Enviada para nós pela Nicole Verillo Campello [ Amarribo Brasil ]

Mobilização contra o aumento salarial dos Vereadores

Uma campanha contra o reajuste salarial de vereadores em 2013, foi lançada por campo-grandenses na rede social Facebook. A mobilização começou após o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Siufi (PMDB) declarar, nesta terça-feira (30), que deve ser aprovado em dezembro um aumento salarial de 66% para os vereadores. O reajuste fará os parlamentares receberem 75% do salário de um deputado estadual, que hoje é de R$ 20 mil.

Com a aprovação do reajuste, os vereadores deixarão de receber R$ 9 mil para ganharem um salário de R$ 15 mil. Isto quer dizer que os parlamentares receberão nove vezes mais do que ganha um trabalhador comum, que deve ter reajuste de 7% em 2013, quando o salário mínimo deve sair de R$ 622 para R$ 667,75.

Na campanha, os usuários da rede social convidam outros participantes a se unirem em prol da não aprovação do reajuste. A foto do movimento que está sendo compartilhada na rede, reúne algumas pessoas fantasiadas com nariz de palhaço, segurando um cartaz com a frase: “Se os vereadores estão insatisfeitos com os salários, então que peçam demissão". Abaixo da imagem tem o convite para demais usuários se unirem à causa. “Chega de palhaçada, junte-se a nós”.

Além do reajuste, a Casa de Leis passará de 21 para 29 vereadores em 2013, o que aumentará ainda mais o valor destinado ao pagamento salarial dos parlamentares.

Fonte: MS Notícias  e Midiamax

Facebookcídio coletivo: protesto contra genocídio e violação de direitos guarani-kaiowá

A situação dos índios guarani-kaiowá que vivem em Mato Grosso do Sul promete causar um 'facebookcídio coletivo' nesta sexta-feira (2). Até o momento, mais de quatro mil usuários do Facebook prometem 'morrer' nas redes sociais em apoio à causa indígena.
Os manifestantes podem reativar os perfis no Facebook depois do protesto virtual, que já reúne mais de 85 mil convidados.
Morte real
Relatórios oficiais mostram que os índios sul-mato-grossenses são as principais vítimas de violência contra povos indígenas no Brasil. Entre 2003 e 2011, foram 279 assassinatos em MS, enquanto todo o resto do país registrou 224 casos.
O estado também se destaca pelo número de suicídios entre indígenas e mortes por desnutrição infantil. Os guarani-kaiowá vivem em condições subumanas enquanto aguardam a demarcação de terras consideradas indígenas mas ocupadas por fazendas legalmente instaladas.
De agosto para cá, lideranças indígenas passaram a organizar a 'retomada' de algumas áreas e houve conflitos com os donos das fazendas, que tratam as ações como invasões, pois possuem escrituras das terras emitidas pelo próprio Governo Federal.
Facebookcídio
A ideia de uma 'morte virtual coletiva' surgiu após a repercussão nas redes sociais de uma carta dos guarani sul-mato-grossenses pedindo ao Governo Federal e à Justiça que, ao invés de determinar o despejo deles, fosse determinada a extinção da aldeia.
Os índios avisaram que decidiram morrer na terra onde os ancestrais viveram, e muitos interpretaram o documento como uma ameaça de suicídio coletivo. Os próprios guarani explicaram que apenas avisaram não ter mais forças para deixar a terra ocupada enquanto aguardam a decisão da Justiça.
Facebookcídio
Agora, no Facebook, a proposta dos organizadores da 'Morte Virtual Coletiva' é apoiar os guarani-kaiowá na luta pela demarcação das terras já declaradas indígenas em Mato Grosso do Sul. "Somos pessoas de todos os cantos do Brasil e do mundo, com um objetivo comum, chamar a atenção para a situação alarmante dos Guarani-Kaiowá", explicam na página do evento.
"É uma espécie de performance online, uma "morte simbólica" anunciada". Para participar, basta desativar a conta no Facebook no dia 2 de novembro, às 21 horas, no horário de Brasília. A partir das 19 horas, os organizadores da mobilização prometem ficar online, trocando informações e ajudando quem quiser participar.
"Vamos fazer uma contagem regressiva e morrer pela causa Guarani-Kaiowá, isto é, vamos desativas nossas contas do Facebook como forma de protesto", avisam.
Segundo a organização, após o protesto cada um decide se voltará ou não a usar o Facebook. E 'ressuscitar' na rede social não é algo difícil: basta desativar a conta, e não excluir o perfil. "Assim podemos voltar depois. Para desativar, basta seguir os comandos Configurações de Conta >> Segurança >> opção Desativar sua conta >> selecione e/ou descreva o motivo da sua saída >> Confirmar".

Reprodução, Facebook.com

'Suicídio virtual coletivo no Facebook': evento em apoio aos guarani de Mato Grosso do Sul

Para reativar uma conta desativada no Facebook, basta fazer login normalmente com o e-mail e senha antigos. Em seguida, o usuário será encaminhado para um link de reativação.